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Ordo Decurionum
A ordem dos decuriões
Se a ordem senatorial e equestre
constituíam dos grupos jurídicos com jurisdição a nível do Império, a jurisdição
da ordo decurionum estava limitada a cada cidade. Os decuriões compunham
o conselho municipal à imagem do Senado romano.
Existiam vários termos para qualificar
este grupo: decuriões, splendidus ordo, splendidissimus ordo. A sua
caracterização sublinhava uma oposição, dentro da plebe, entre eles e o povo,
ordo et universus populus, ordo polulusque, ordo splendidissimus et
honestissimus populus.
Os dirigentes, por serem eleitos, para
além de corresponderem aos critérios censitários, tinham de responder às
exigências morais e ideológicas: honorabilidade, sem passado criminal e a
natureza da sua fortuna teria de ter características fundiárias. (1)
Com Júlio César (59 - 44 a.C.), os
libertos passaram a ter acesso à ordem dos decuriões nas novas colónias, mais
tarde, Tibério (17-37) com a lei Visellia (24 a.C.) interdita os libertos
de aceder aos postos dos decuriões.
O número de decuriões variava de cidade
para cidade, dependendo da dinâmica económica e dimensão demográfica de cada
cidade. Também, dentro destas perspectivas, o valor censitário exigido variava.
Quando o número de magistrados não era
suficiente para cobrir a necessidades administrativas da cidade, o conselho
municipal cooptava outros cidadãos para alargar a ordem decurial.
Ostia, CIL, XIV, 4142
M(arco) Iulio M(arci) f(ilio) Pal(atina tribu)
/ Fausto, /decurioni adlecto, / flamini diui Titi, duumuiro, / mercatori
frumentario, / q(uaestori) aerari(i), flamini Romae / et Aug(usti), patrono
cor[p(oratus)] / curatorum nauium marinar[um], / domini nauium Afrarum
uniuersarum [---]
"A Marcus Junius Fausto, filho de Marcus,
inscrito na tribo Palatina, decurião seleccionado, sacerdote (local) da
divindade Titus, duunviro, comerciante de grão de trigo, questor do tesouro,
sacerdote de Roma e de Augusto, patrono do corpo dos curadores de navios
marítimos, proprietário de navios que navegam por toda a África ..."
A inscrição é datada através dos cônsules,
na parte não citada, em 173 e retrata o cursus honorum de Marcus Iunius Faustus.
(2)
O cursus municipal
O cursus municipal é constituído por três
magistraturas hierarquizadas: questor, edilidade e uma magistratura suprema
composta por um colégio de dois, três, até mesmo quatro magistrados, duunviros,
triunviros ou quatunviros. As magistraturas eram todas colegiais, anuais e
voluntárias.
Tarragona, Tarraconense, CIL, II, 4230
Cn(eio)Numisio
/ Cn(aei) fil(io) Serg(ia tribu) / Modesto / Carthagine omnib(us) / honorib(us)
in re p(ublica) sua / functo, electo a / concilio prouinc(iae) / ad statuas
curandas / diui Hadriani, / flam(ini) p(rouinciae) H(ispaniae) c(iterioris) /
prouinvia H(ispaniae) c(iterioris).
" A
Gnaeus Numisius Modestus, filho de Gnaeus, inscrito na tribo Sergia, originário
de Cartago, geriu todas as magistraturas na cidade, eleito pelo conselho
provincial sacerdote da província Hispânica Citerior que fez elevar as estatuas
do divino Adriano, a província Hispânica Citerior (faz esta dedicatória)"
Este notável de Tarragona, que percorreu o
cursus municipal completo, foi eleito sacerdote provincial do culto do
divino Adriano, por conselho provincial composto por representantes de cada
cidade da província. Esta designação faz dele um representante eminente da sua
província.
Como a ordo decurionum
superintendia a vida municipal, muitas das inscrições oficiais trazem, no final,
D(ecreto) D(ecurionum), por decreto dos decuriões. O cargo de sacerdote,
local ou imperial, flamen, dava prestigio e cargo militar de perfeito dos
artífices, praefectus fabrum, abria a possibilidade de ingresso na ordem
equestre.
Um outro cargo, normalmente mencionado é o
servi Augustales, que consistia na pertença ao colégio formado por libertos
ligado ao culto imperial. (3)
CIL, II, 49
M(arco).AVRELIO.C(aii).F(ilio)
/ GAL(eria tribu). IIVIR(o). FLAMINI[I] / TI(berii).CAESARIS.AVG(usti) /
PRAEFEC(to). FABR(um) // D(ecreto) . D(ecurionum)
"A Marcus Aurelius,
filho de Caius, da tribo Galeria, duunviro, sacerdote (do divino) Tiberius
Caesar Augustus, prefeito dos artifices, (dedico) por decreto dos decuriões"
Bibliografia
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1 - pág.
96-99, (Centeno,
1997)
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2 -
pág. 79-95, (Corbier, 1998)
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3 -
pág. 25, (Encarnação, 1987)
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